Os Desembargador Mauro Martins Diaries



A execução provisória deve ser perseguida não somente pelos empregados, contudo também pelos empregadores, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença.

Este presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitaçãeste de R$ 260 milhões, na qual havia suspeita de direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir de contrato firmado em 2013 de modo a elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela por R$ 260 milhões para realizar projetos e fiscalizar obras, é nada...

2. Pelo presente caso, por meio do decisãeste judicial, foi deferida a penhora por Letras Financeiras do Tesouro - LFT de modo a a garantia da execução. Dessa forma, não pode, a crité especialmenterio e conveniência do devedor, quando vencidos tais títulos, utilizando o consequente depósito do valor em juízo, querer o executado substituir tal penhora por novas Letras Financeiras do Tesouro - LFT, uma vez que o princípio da menor onerosidade do devedor nãeste É possibilitado a resultar na maior onerosidade para o credor.

Denúncia por suposta falsificação por chope custará R$ 250 mil em indenização. A 3ª turma do STJ manteve decisão de que condenou a Associação Brasileira do Combate à Falsificação a embolsar indenizaçãeste por danos morais a uma indústria por bebidas. Após denúncia produzida através entidade, diversas notícias foram divulgadas A cerca de a fabricante do bebidas, de que sofreu prejuízos.

Este atual Lei de Processo Civil disciplina a matéria no artigo 475-O[oito], ratificando a responsabilidade objetiva do credor e determinando qual este juiz fixe uma cauçãeste idônea, salvo nas hipóteses de crédito de essencia alimentar e mediante demonstração por situação por obrigatoriedade pelo credor, limitada a 60(sessenta) salários mínimos.

O moderno Ordenação de Processo Civil está ancorado na busca do meios alternativos para a solução por conflitos, isento se esquecer do ofertar ferramentas às partes e aos magistrados de que facilitem a efetivaçãeste da jurisdiçãeste.

Questão Muito mais tormentosa envolve a hipotese por liberaçãeste parcial ou integral do valores em sede do execução provisória.

CABIMENTO. Viola o art. 5º, LV, da CF, acórdãeste regional que nãeste conhece do agravo de petiçãeste interposto em execuçãeste provisória, por considerá-lo incabível, haja Aspecto a ausência do impedimento jurídico ao manejo do recursos e atos processuais afetos a incidentes da penhora, em sede por execuçãeste provisória, entre ESTES quais incluídos ESTES embargos à execuçãeste opostos contra a sentença por liquidação, impugnação à liquidação e, até mesmo, agravo do petiçãeste. Recurso de revista conhecido e provido.

2. Este ressarcimento Destes danos eventualmente causados através conduta do advogado deverá ser verificado em ação própria, não cabendo, nos próprios autos do processo em qual fora praticada a alegada conduta de má-fé ou temerária, a condenaçãeste do advogado nas você pode olhar aqui penas a qual se refere o art. 18 do Lei de Processo Civil.

Senado pode votar amanhã projeto que dá chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB. (Clique aqui)

Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável utilizando seu cliente, a partir de de que coligado usando nosso de modo a lesar a Parcela contrária, este que será apurado em proceder própria."

Dependendo de a clássica frase do Chiovenda: ‘ este processo precisa ser apto a lançar a quem tem um direito na medida do que for praticamente possível, tudo aquilo que tem direito e precisamente aquilo a qual possui direito.

Nãeste se Têm a possibilidade de olvidar, outrossim, que é plenamente possível que inexista contrové especialmentersia os cálculos apurados, cabendo às partes apenas aguardarem o trânsito em julgado da sentença, promovendo-se as eventuais adequações e atualizações nos cálculos já homologados.

Corolário lógico, existindo regulamentação da maté especialmenteria pela CLT, ter-se-ia saiba como inócuo este exame da compatibilidade entre as normas processuais civis e a execução trabalhista.

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